Aprovado projeto que facilita aquisição de sistema de energia solar para servidores públicos
Você estava sabendo dessa novidade?
A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou no início de agosto, o Projeto de Lei 023, que tem propósito de facilitar o financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos.
O PL estabelece que o Poder Executivo fique autorizado a conceder, com fundamento na Lei Estadual 10.762/2017, incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas ao financiamento e aquisição de energia solar nas suas residências ou outra propriedade indicada, com o pagamento das parcelas mensais por meio de consignação em folha.
O projeto de lei ainda determina que o Poder Executivo estabeleça, através de regulamentação, os parâmetros de negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas; com fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir financiamento a juros mais acessíveis para a aquisição.
Agora chegou a vez de o servidor público investir no Sol!
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